O COC tem um comité de reclamações independente que funciona para todas as organizações membros do COC. Esta página indica-lhe como apresentar uma queixa e como esta é tratada.

Apresentar uma queixa

  • As queixas devem ser apresentadas por escrito. Não há necessidade de formulário. Deve descrever o(s) incidente(s) com a maior exatidão possível. Pode fazê-lo com as suas próprias palavras. O endereço do comité de reclamações encontra-se no final desta página.
  • Após a receção da queixa por escrito, será notificado por escrito e informado do seguimento a dar-lhe.
  • Com base na queixa, o comité de queixas independente avaliará se a mesma será considerada. O comité de queixas só pode tratar queixas que possam ser testadas em relação às regras de conduta que se aplicam a todos os escalões da federação a partir de 1 de janeiro de 2016. Se não for esse o caso, o queixoso será encaminhado para outro órgão da federação. Por exemplo, uma queixa sobre a administração dos membros ou a limpeza das instalações do COC não será tratada pelo comité de queixas.
  • Se a queixa for analisada pelo comité de queixas, o queixoso será convidado a explicar verbalmente a sua queixa pessoalmente perante o comité de queixas. Poderá então ser assistido por um conselheiro confidencial.

Audições

  • A pessoa contra a qual a queixa é apresentada é informada de que foi registada uma queixa contra si e por quem. O acusado é informado do procedimento e tem a oportunidade de se defender por escrito.
  • O Comité de Queixas convida tanto o queixoso como o arguido a expor oralmente a sua queixa e defesa, a fim de ouvir os dois lados da questão. O arguido pode também ser assistido por um conselheiro confidencial.
  • A audiência da comissão de queixas pode conduzir a uma solução satisfatória para o queixoso, que pode, assim, pôr termo ao processo. Ou a comissão de queixas pode decidir que o comportamento do arguido deve ter consequências.

Conclusões do comité de reclamações

  • O comité de reclamações apresenta as suas conclusões por escrito ao queixoso, ao arguido e ao conselho de administração da entidade jurídica. Esse relatório contém igualmente uma recomendação de medidas a tomar pelo conselho de administração. A direção da entidade jurídica é igualmente informada de que existe um problema com um voluntário/empregado/visitante na sua associação.
  • A utilização da Comissão Independente de Queixas é um instrumento duro. O queixoso é levado a sério. As consequências para o acusado podem ser graves.
  • A direção do serviço federativo do COC Netherlands receberá uma cópia do parecer e responsabilizará o conselho de administração da entidade jurídica pelo seu cumprimento.

Duração do processo

  • Notificação - aviso de receção - 2 dias úteis.
  • Aviso para considerar ou não considerar: 2 semanas.
  • Notificação do requerido e oportunidade de contestação escrita: 2 semanas.
  • Audição numa audição do comité de reclamações: 6 semanas, com uma prorrogação de 2 semanas se a ordem de trabalhos não o permitir.
  • Parecer final e aconselhamento do comité de queixas ao queixoso, ao arguido e à entidade jurídica: no prazo de 2 semanas após a audição.

Confidencialidade

Apenas os membros da comissão, o secretário oficial, o queixoso e o acusado e os seus confidentes, caso existam, têm acesso à queixa. A comissão partilha as suas conclusões com o conselho de administração da entidade jurídica e com a direção da COC Netherlands.

Membros do comité de reclamações

O comité de reclamações da COC Netherlands é composto por

  • Christine Linzel, chefe do serviço de apoio ao voluntariado Zonnebloem, secretária da Fundação para o Direito Disciplinar do Voluntariado, presidente do Comité de Fiscalização do Serviço de Transportes e Apoio
  • Achmed Baayens, advogado criminalista em Utrecht, membro do Comité de Fiscalização do Serviço de Transportes e Apoio
  • Jan Maarten Reinking, advogado sénior no Tribunal de Recurso de Haia, membro de várias comissões de reclamação e de supervisão no Serviço das Instituições Judiciais.

Para garantir a sua independência, nenhum dos membros ocupa qualquer outro cargo ativo na federação COC Netherlands. O comité é oficialmente apoiado pelo coordenador de operações do COC Netherlands.

Relatório anual

O comité de reclamações apresenta um relatório anual por escrito à Assembleia Geral, o órgão máximo da federação. Este relatório inclui, de forma anónima, as queixas tratadas e os pareceres emitidos. Este facto indica ao mais alto nível da federação a importância de criar um ambiente seguro para todos, de fomentar uma cultura de boa conduta e de promover a capacidade de auto-limpeza da organização.

Contacto com o comité de reclamações

A comissão pode ser contactada através do endereço eletrónico: [email protected]
ou
COC Países Baixos
Attn: Comité de reclamações
Caixa postal 3836
1001 AP Amesterdão

Temos uma tradução em inglês disponível: Code of Good Conduct